TST - RR - 33206/2002-900-20-00


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO POR MEIO DE TERCEIRIZAÇÃO. IRREGULARIDADE. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. Decisão regional em que se contraria o inciso I da Súmula nº 331 do TST, tendo em vista a comprovação de terceirização de mão-de-obra para execução de tarefa relacionada à atividade-fim. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 33206/2002-900-20-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, prestação de trabalho por meio de terceirização.

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