TST - ED-AIRR - 708096/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTEGRAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. ADESÃO. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 708096/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, aviso prévio indenizado, integração.

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