TST - ED-E-RR - 540/2003-012-12-00


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos à parte com o intuito de se aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 540/2003-012-12-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos apenas.

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