TST - ED-E-RR - 439020/1998


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO MATÉRIA FÁTICA PREQUESTIONADA NO TRIBUNAL A QUO A C. SBDI-1 considerou, em sua fundamentação, matéria fático-probatória claramente delineada no acórdão regional. Assim sendo, não se trata de revolvimento de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126, nem se configura qualquer das hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 439020/1998
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão matéria fática prequestionada no tribunal a quo, sbdi-1 considerou, em sua.

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