TST - AIRR - 2729/1998-065-02-40


12/mai/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. De acordo com as premissas fáticas lançadas na decisão impugnada via recurso de revista, a Reclamada não se desincumbiu de comprovar a entrega e a fiscalização de uso dos EPIs e, ainda, que o exame técnico colacionado nos autos, pela empregadora, noticia a exposição do empregado a excesso de ruído, sem que os equipamentos de proteção o elidissem. Assim, não se cogita de contrariedade de Súmula do Tribunal Superior do Trabalho e divergência jurisprudencial, mesmo porque, eventual reexame do conjunto probatório é impossibilitado em sede de revista, consoante os termos da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2729/1998-065-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos adicional de insalubridade, reexame de fatos e provas, súmula nº 126 do tribunal superior do trabalho.

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