TST - AIRR - 2204/2000-043-01-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DO RECURSO TRANCADO DESFUNDAMENTAÇÃO. Não tendo a parte enfrentado os fundamentos do despacho agravado, limitando-se a repetir e transcrever os termos da revista, fazendo apenas pequenas adaptações, há de se reconhecer que o agravo não atende aos requisitos dos arts. 897, “b”, da CLT e 524 do CPC, aplicado subsidiariamente, estando desfundamentado. O agravo de instrumento tem por objetivo o destrancamento de recurso, o que impõe à parte sustentar as razões pertinentes para infirmar aquelas do despacho denegatório. Nesse sentido é a súmula 422/TST. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2204/2000-043-01-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, mera repetição do recurso trancado desfundamentação, não tendo a parte.

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