TST - AIRR - 1029/2005-004-08-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. O recurso não tem a menor fundamentação. Enquanto a decisão calcinada extinguiu o processo com julgamento do mérito em face da prescrição, o recurso de revista procura derruir o julgado quanto à declaração de ineficácia do limite temporal, estabelecido no PADV, em relação ao plano de assistência médica (PAMS). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1029/2005-004-08-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›