TST - AIRR - 198/2002-662-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125, DA SDI-1, DO TST. O julgado recorrido, na verdade, deita raízes na iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 125, da SBDI-1, in verbis: O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 198/2002-662-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio funcional.

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