TST - AIRR - 229/2004-006-03-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O recorrente não conseguiu comprovar qualquer violação de dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir o reconhecimento dos contratos de estágio mantidos pela demandada, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 229/2004-006-03-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reexame de fatos e provas.

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