TST - AIRR - 671/2005-042-03-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST. INVIABILIZAÇÃO DA REVISTA. O Acórdão recorrido dimana da correta aplicação das normas pertinentes à responsabilidade subsidiária, em perfeita consonância com a jurisprudência pátria, consagrada pela Súmula nº 331 desta Corte. De se negar provimento ao vertente agravo, ante a inocorrência das hipóteses do § 6º do art. 896 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 671/2005-042-03-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, acórdão regional em consonância com súmula do tst.

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