TST - RR - 769553/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. ACORDO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COISA JULGADA. Violação de dispositivo da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 769553/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, acordo, quitação do contrato de trabalho.

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