TST - ED-AIRR - 2442/2000-006-05-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Não se configura omissão em acórdão que não examina violação de dispositivo da Constituição Federal abordado somente nas razões do agravo de instrumento, demonstrando inovação em face do recurso de revista. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2442/2000-006-05-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, ausência.

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