TST - ED-RR - 466152/1998


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração constituem meio processual destinado a aperfeiçoar a decisão proferida, quando nela ocorrente omissão, contradição ou obscuridade ; assim não rende ensejo quanto a matéria suscitada nos embargos de declaração foi devidamente analisada no acórdão ora embargado, pretendendo, o embargante, a revisão do decidido. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 466152/1998
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›