TST - AIRR - 1732/2000-044-15-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. PREVISÃO EXPRESSA DE RECURSO PRÓPRIO. Não há qualquer dúvida acerca do recurso cabível em se tratando de acórdão proferido em sede de recurso ordinário, a teor do disposto no art. 896, caput, da CLT. Restando claro que a interposição equivocada de recurso incabível pelo autor resulta de erro grosseiro, que ocorre quando a parte interpõe recurso errôneo, e estando o recurso correto expressamente indicado no texto da lei, mantém-se a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1732/2000-044-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, embargos infringentes interpostos contra decisão proferida em sede de recurso, erro grosseiro.

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