TST - AIRR - 1767/2002-041-12-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVA. A matéria, tal como analisada pela Corte Regional, apresenta nítidos contornos fático-probatórios. Recurso de revista que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Inexistência de afronta aos artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT, porque o ônus de provar a existência do vínculo empregatício é do reclamante, o qual não se desincumbiu. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1767/2002-041-12-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício não configurado, ônus da prova.

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