TST - AIRR - 75/2003-005-18-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA RELAÇÃO DE EMPREGO FGTS E PRESCRIÇÃO. A alegada suspeição de testemunha, pelo simples fato de litigar contra a mesma reclamada, é tema superado pela Súmula 357/TST, com a qual se afinou a decisão regional. No tocante ao vínculo de emprego, trata-se de matéria fática, cujo reexame encontra óbice intransponível na Súmula 126/TST. No que diz respeito ao FGTS, nunca recolhido, a prescrição é a trintenária, conforme Súmula 362/TST. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 75/2003-005-18-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista suspeição de testemunha, a alegada suspeição de.

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