TST - AIRR e RR - 708058/2000


12/mai/2006

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO PRIMEIRO RECLAMADO INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO NORMA COLETIVA. Irrepreensível o despacho denegatório, uma vez que o dispositivo legal tido por violado já se encontrava revogado, além do que não foi objeto de prequestionamento no acórdão regional (Súmula 297). Agravo a que se nega provimento II- RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO INOCORRÊNCIA CUSTAS PAGAS PELO LITISCONSORTE.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 708058/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos i- agravo de instrumento do primeiro reclamado intervalo intrajornada redução, irrepreensível o despacho denegatório,.

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