TST - RR - 761277/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares (Súmula 367 desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece parcialmente e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 761277/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, salário in natura, veículo.

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