TST - ED-AIRR - 77733/2003-900-01-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SÚMULA Nº 184 DO TST PDI NULIDADE O acórdão embargado analisou a matéria de forma completa, de maneira que os Embargos de Declaração não atendem a nenhuma das hipóteses do artigo 535, incisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 77733/2003-900-01-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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