TST - RR - 1080/1999-113-15-00


12/mai/2006

VÍNCULO DE EMPREGO - TAXISTA Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST, porquanto o Eg. Tribunal Regional concluiu ter-se configurado o vínculo de emprego, por entender que foram demonstrados todos os seus elementos e que as funções do Autor enquadravam-se na atividade-fim da empresa. MULTA DO ART. 477 DA CLT RITO SUMARÍSSIMO ART. 896, § 6º, DA CLT O Recurso, no tópico, não atende aos requisitos do art. 896, § 6º, da CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381 desta Corte, que consagra o entendimento de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1080/1999-113-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos vínculo de emprego, taxista incide o óbice.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›