TST - ED-ROMS - 102/2005-000-03-00


24/mar/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 102/2005-000-03-00
Fonte DJ - 24/03/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em mandado de segurança, declaratórios a que se.

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