TST - ROMS - 1635/2004-000-15-00


12/mai/2006

MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Ato impugnado consistente na concessão da antecipação da tutela, anteriormente à prolação da sentença de mérito. Superveniência dessa decisão. Incidência das Orientações Jurisprudenciais nºs 64 e 142 da SBDI-2 desta Corte. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROMS - 1635/2004-000-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos mandado de segurança, reintegração, antecipação da tutela.

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