TST - AIRR - 525/1996-242-01-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão recorrida indeferiu a prova testemunhal baseada no fato de que a ata de fl. 310 indica a determinação não impugnada pelas partes de que as testemunhas compareceriam independentemente de intimação, donde não se configurar qualquer cerceamento de defesa no posicionamento. Não ocorreu violação da Constituição nem ofensa a dispositivos de lei. Impossível revolver fatos e provas em sede de recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 525/1996-242-01-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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