TST - AIRR - 97022/2003-900-04-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando os arestos colacionados com o fim de demonstrar dissenso jurisprudencial, não examinam todas as premissas fáticas adotadas pelo v. acórdão recorrido e que determinou o pagamento das horas de sobreaviso. Súmulas 23, 126 e 296 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97022/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas de sobreaviso, matéria fática.

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