TST - ED-E-ED-RR - 15844/2002-900-03-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 897-A DA CLT. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não padece de omissão decisão da SBDI1 que invoca o óbice da Súmula nº 297 do TST para afastar a pretensão da parte deduzida em recurso de embargos. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 15844/2002-900-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, art, 897-a da clt.

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