TST - ED-ED-RODC - 2079/2001-000-15-00


12/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. DIFICULDADES ECONÔMICAS. Ao reiterar elementos alusivos às dificuldades econômicas para a concessão do reajuste salarial tema suficientemente analisado no Acórdão proferido em Recurso Ordinário revela-se a insatisfação da Recorrente com o decidido; matéria inviável em sede de Embargos Declaratórios, ante a previsão legal. Não há ausência de prestação jurisdicional. Os elementos ora reiterados não configuram omissão. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RODC - 2079/2001-000-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos declaratórios em embargos declaratórios em recurso ordinário, dissídio coletivo, reajuste salarial.

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