TST - AIRR - 98809/2003-900-04-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPEGATÍCIO. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126, DO C. TST. Depreende-se do Julgado hostilizado que o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes litigantes fundou-se no conjunto probatório aos autos carreados, conclusão a que chegou a Egrégia Corte a quo, refutando a tese de representação comercial, socorrendo-se do princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido no artigo 131, do CPC, atentando-se que o revolvimento do conjunto probatório encontra óbice na Súmula 126, do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98809/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empegatício, reconhecimento.

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