TST - E-RR - 1991/2001-027-03-00


12/mai/2006

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade a ser declarada. A questão levantada nos embargos de declaração interpostos pela reclamada foi devidamente enfrentada pela v. decisão embargada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1991/2001-027-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de embargos, nulidade da decisão proferida pela turma por negativa de prestação, não há nulidade a.

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