TST - ED-E-RR - 575224/1999


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não demonstrados os requisitos a que aludem os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 575224/1999
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, não demonstrados os requisitos.

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