TST - E-RR - 80110/2003-900-03-00


12/mai/2006

EMBARGOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. EMPREGADO HORISTA. SÚMULA Nº 360 DO TST. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. A matéria articulada nos embargos não comporta mais discussão no âmbito da C. SBDI1 desde que consolidada a jurisprudência na forma da Súmula nº 360 do TST. Inexistência de violação do art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 80110/2003-900-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos, turnos ininterruptos de revezamento, empregado horista.

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