TST - AIRR - 60399/2002-900-09-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO-PROVIMENTO. Se a Corte Regional com base nas provas dos autos consignou o entendimento de que o trabalho realizado pelo autor não era eventual e o obreiro se desincumbiu do ônus que lhe cabia, estando presentes os requisitos essenciais à configuração do liame empregatício, não há como se vislumbrar as ofensas indigitadas, pois somente poderia se verificar tais afrontas mediante o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60399/2002-900-09-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, matéria fática.

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