TST - AIRR - 51/1998-087-15-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação de dispositivo constitucional nem contrariedade com Súmula do C. TST, impossível a reforma do decisum recorrido, ante o não-cumprimento dos requisitos do art. 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51/1998-087-15-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, desprovimento.

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