TST - AIRR - 591/2005-002-21-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. O presente processo está sujeito ao rito sumaríssimo que, na hipótese legal prevista no § 6º do artigo 896 da CLT, somente desafia recurso de revista havendo no decisum atacado contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e violação direta da Constituição da República. Não se vislumbra contrariedade a súmula nem violação direta da Constituição. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 591/2005-002-21-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo sujeito ao rito sumaríssimo.

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