TST - AIRR - 1660/2003-104-03-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, eis que o Tribunal enfrentou todas as questões suscitadas e sobre as mesmas teceu considerações fundamentadas, aplicando a legislação pertinente. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Naquilo que diz respeito à equiparação salarial, percebe-se, sem maior esforço, que ela foi deferida com arrimo inegável no conjunto da prova produzida, de igual modo atraindo a incidência inexorável da Súmula 126, obstando o objetivo reformador do recurso sob exame, verbis: A afirmação da testemunha da reclamante, fl. 459, que o Sr. Renato trabalhava com toda a plataforma Windows e que a reclamante em parte dela não afasta, só por esse motivo, a equiparação, porque a própria testemunha, que não trabalhava na mesma equipe, afirma que as responsabilidades entre os analistas, Raquel, Renato, Joel e Luiza, eram as mesmas e que o conhecimento técnico era igual entre eles, fl. 459.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1660/2003-104-03-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não ocorreu a alegada.

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