TST - AIRR - 27296/2002-900-08-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL. Imprestáveis, ao fim colimado, a alegada afronta ao dispositivo infraconstitucional e a contrariedade à Orientação Jurisprudencial 124 da SDI-I/TST. Incidência do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27296/2002-900-08-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, correção monetária.

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