TST - AIRR - 108906/2003-900-04-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS. VALE-REFEIÇÃO. DESPROVIMENTO. Não há como se verificar violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados, por não ter sido enfrentada a matéria sob o prisma dos argumentos trazidos nas razões de recurso de revista, incidindo o óbice da Súmula 297 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108906/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, diferenças, vale-refeição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›