TST - ED-RR - 474/2001-104-03-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA RECONHECER O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO OMISSÃO EM RELAÇÃO A DURAÇÃO DA JORNADA RETORNO DOS AUTOS PARA O TRT EFEITO MODIFICATIVO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A decisão embargada, entendendo configurado o controle de jornada de trabalho, e, por conseguinte, o direito às horas extras, deu provimento ao recurso de revista obreiro para restabelecer a sentença. 2. Sustenta a Embargante que, reconhecido o controle da jornada, deveriam os autos ter sido devolvidos ao TRT, para apreciar a matéria relativa à duração da jornada, a fim de se estabelecer o número de horas extras.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 474/2001-104-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração recurso de revista provido para reconhecer o, embargos acolhidos, a decisão embargada, entendendo.

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