TST - AIRR - 329/2003-049-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENHORA EM DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. NULIDADE. Violações não configuradas. Incidência das Súmulas 266 e 297 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 329/2003-049-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, penhora em dinheiro depositado em conta bancária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›