TST - AIRR - 75161/2003-900-02-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - EMPREGADA GESTANTE. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 75161/2003-900-02-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, empregada gestante.

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