TST - AIRR - 97482/2003-900-04-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. IMPRESTABILIDADE. Para o caso dos autos, tem-se que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula nº 357/TST). Em assim sendo, não há como prosperar o recurso de revista do Banco, ante o óbice do art. 896, § 4º, da CLT, tornando-se despicienda a apresentação de arestos paradigmas, por superados. 2. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97482/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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