TST - AIRR - 1409/2002-036-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. O Egrégio Tribunal Regional concluiu, com fundamento no material colhido durante a dilação probatória, que não restou caracterizado o vínculo empregatício entre as partes, porquanto ausente o elemento basilar da relação de emprego, a saber, a subordinação, agindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no art. 131/CPC. Destarte, o Apelo não prospera por meio do art. 333, II, do Diploma Processual Civil, tampouco pelo art. 818/CLT. Quando se tem em vista que a discussão envolve a valoração da prova efetivada no processado, não se está aí diante de violação das regras processuais pertinentes ao ônus da prova, mas de interpretação ou reavaliação do conjunto probatório dos autos, procedimento que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula 126/TST, restando prejudicada a análise os arestos trazidos à colação, em face da incidência da Súmula nº 296, I, desta Colenda Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1409/2002-036-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, não configuração.

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