TST - AIRR - 146/2001-402-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, mediante a valoração das provas documental e oral, decidiu que o autor não fez prova dos elementos caracterizadores da relação de emprego, em especial, a subordinação e a pessoalidade, tal como prevê o art. 3º da CLT. Assim, encontram-se ilesos os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, porque houve adequada distribuição do ônus da prova, considerando que o reclamante possuía empresa de representação comercial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 146/2001-402-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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