TST - RR - 674463/2000


12/mai/2006

1.PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional em face do disposto no artigo 249, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ESTADO DO AMAZONAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR.

Tribunal TST
Processo RR - 674463/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos 1.preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, deixa-se de analisar a.

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