TST - RR - 659458/2000


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO ELETRICISTA. PAGAMENTO PROPORCIONAL. Não houve no acórdão recorrido a descrição das atividades exercidas pelo reclamante, mas, tão-somente, a informação de que foi apurado em laudo pericial que ele trabalhava em área de risco, exercendo a função de eletricista de manutenção e, por isso, faz jus ao adicional de periculosidade. Neste contexto, para se decidir de outra forma seria necessário o reexame da prova, o que não se admite por meio de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Quanto ao pagamento proporcional ao tempo de exposição do empregado ao risco, a pretensão recursal encontra óbice nas Súmulas nºs 361 e 364, I, ambas desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Pretensão recursal acolhida para adequar a decisão recorrida ao disposto na Súmula nº 381 do TST quanto à época própria da correção monetária. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 659458/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, empregado eletricista.

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