TST - AIRR - 737010/2001


12/mai/2006

1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos de declaração a fim de provocar manifestação do Regional a respeito dos temas que pretendia devolver a esta Corte Superior, não há que falar em nulidade da decisão proferida por negativa de prestação jurisdicional. 2.CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR PENHOR E HIPOTECA. PENHORA. VALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 737010/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão do regional, negativa de prestação jurisdicional, deixando a parte de.

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