TST - RR - 739558/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNALISTA. TRABALHO PRESTADO A EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. ART. 303 DA CLT. O jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida prevista no art. 303 da CLT, tendo em vista que o que norteia as obrigações é a atividade desenvolvida pelo profissional, sendo irrelevante o ramo da empresa. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá parcial provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 739558/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras, jornalista.

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