TST - ED-RR - 763573/2001


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Embargos de Declaração acolhidos, em parte para, sanando omissão, não conhecer do recurso de revista quanto ao tema “Da Correção Monetária FADT do mês de competência”, porquanto a decisão regional foi proferida em sintonia com o disposto na Súmula 381 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 763573/2001
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, correção monetária.

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