TST - AIRR - 1310/2001-084-15-40


19/mai/2006

1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E 832 DA CLT. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Tendo o Regional emitido pronunciamento explícito no tocante à alternância de promoção por antigüidade e merecimento no plano de cargos e salários instituído pela Empresa, não há que falar em ausência de fundamentação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1310/2001-084-15-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, violação dos artigos 93, ix, da constituição de 1988 e.

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