TST - AIRR - 32550/2002-902-02-40


19/mai/2006

DESVIO DE FUNÇÃO. ARTIGO 460 DA CLT. VIOLAÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. Tendo o Regional consignado que a Autora teria laborado em operações diversas daquelas para as quais fora contratada, não há que falar em ofensa literal ao artigo 460 da CLT da decisão pela qual sem que tenha havido reenquadramento se mantém a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32550/2002-902-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos desvio de função, artigo 460 da clt, violação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›