TST - AIRR - 1573/2003-005-20-40


19/mai/2006

HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL SATISFATÓRIA. ÔNUS DA PROVA. 1. O fato de a condenação ao pagamento de horas extras decorrer do valor probandi conferido à prova testemunhal não é suficiente para viabilizar o processamento do recurso de revista pautado em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Com efeito, somente se pode divisar ofensa aos mencionados dispositivos quando, em virtude de insuficiência ou inexistência de prova, ocorre a inversão da distribuição do ônus, de forma imprudente, culminando no prejuízo da parte a quem não incumbia produzir a prova. Assim, não há por que compreender invertido o ônus se o julgador, ao proceder à avaliação das provas existentes nos autos, conclui pela prevalência da alegação sustentada por uma ou outra parte. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1573/2003-005-20-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos horas extras, prova testemunhal satisfatória, ônus da prova.

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